Themis e MPT assinam o Protocolo de Intençoes sobre violeçoes de gênero, visando promover os direitos das mulheres que são violadas e discriminadas em seu ambiente de trabalho. Assédio moral, assédio sexual, discriminações porque esta grávida ou tem muitos filhos, são um dos exemplos da atuação referentes ao Protocolo de Intenções.

O MPT já assinou três protocolos de intenções sobre os direitos dos portadores de deficiência, discriminação racial e por orientação sexual.

O objetivo é a promoçao dos Direitos Humanos das Mulheres e dos Direitos Humanos em geral.